Devido as peculiaridades das relações de consumo, o direito do consumidor conta com regras particulares: o Código de Defesa do Consumidor, também chamado de CDC.
O direito do consumidor é muito presente na vida cotidiana de todos, seja quando se adquire algum bem trivial, seja quando fazemos a compra de um bem ou serviço importante. Direito básico do consumidor a proteção à vida, saúde e segurança.
Igualmente garantidor para empreendedores que se adequam às atualizações da legislação, bem como atendem